Atletas serão submetidos a exames periódicos para avaliação da saúde

10/12/2010 - 13h06

 

Exames periódicos para atletas passam a ser obrigatórios

 

As entidades esportivas serão obrigadas a submeter seus atletas, profissionais ou não, a exames periódicos para avaliação da saúde, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atletas e árbitros também deverão contar com atendimento de equipes de emergência, de acordo com a lei, que entrará em vigor no prazo de 180 dias.

A nova norma legal, que acrescenta dois artigos à Lei Pelé (9.615/98), resulta de projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), disse que a adoção das medidas previstas tem o objetivo de prevenir grande parte das mortes que ocorrem durante as competições esportivas, principalmente nos jogos de futebol.

Emergências

Adelmir observou que as emergências médicas mais frequentes em competições esportivas são contusões, distensões musculares, ferimentos abertos, ruptura de ligamentos, entorses, fraturas ósseas, arritmias cardíacas e perdas de consciência por concussão cerebral. Em todos esses casos, acrescentou, a atuação de profissionais habilitados para o atendimento de emergência é imprescindível.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator, o então senador Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou que a Lei Pelé era lacônica ao determinar a realização dos exames, sem estabelecer a obrigação de serem periódicos.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...