Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

Cartório Informativo > Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

09/06/2020 08:21

EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS

Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS

7 de junho de 2020, 8h59
Por Jomar Martins

Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato do condutor conter determinada concentração de álcool no sangue, mas por apresentar a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool – seja o índice que for.

Leia em Consultor Jurídico

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ

18/02/2025 12:45

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás

14/02/2025 12:10

Ex-casal estabelece guarda compartilhada de cachorros após mediação na Defensoria Pública de Goiás 13/02/2025 Fonte: Famílias multiespécies Quando um casal com filhos menores de idade se divorcia, é necessário definir quem ficará com a guarda, qual será o regime de convivência e quanto será a...

Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família

13/02/2025 12:23

Lar, doce lar Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família Danilo Vital 12 de fevereiro de 2025, 13h46 Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi explicou que o parâmetro definido pela jurisprudência para saber se houve fraude é verificar a...

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

13/02/2025 12:00

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

12/02/2025 13:39

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

12/02/2025 13:31

DECISÃO 12/02/2025 07:25 Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...

Notícias