Base de cálculo

26/05/2011 12:38

IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU.

Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser afastada “a pecha atribuída à EC 29/2000”, que alterou o parágrafo 1º do artigo 156 da Constituição para permitir a cobrança progressiva do IPTU com base no valor venal do imóvel.

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Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante

30/07/2024 14:36

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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial

26/07/2024 12:58

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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho

26/07/2024 12:51

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa

26/07/2024 12:44

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite

26/07/2024 12:38

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe...

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado

26/07/2024 12:33

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado Processo REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024. Ramo do Direito DIREITO...

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Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser afastada “a pecha atribuída à EC 29/2000”, que alterou o parágrafo 1º do artigo 156 da Constituição para permitir a cobrança progressiva do IPTU com base no valor venal do imóvel.

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