Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, líquida e exigível, por meio de outorga a um profissional de direito...
ÔNUS DA PROVA
Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor
22 de agosto de 2022, 9h43
O juiz também destacou que o devedor "nada apresentou para mostrar que o inconteste débito correlato à monta tomada em empréstimo tenha sido satisfeito ou de qualquer outro modo...
O QUE HÁ EM UM NOME?
Meninos podem alterar registro civil e retirar sobrenome do gênero feminino
16 de agosto de 2022, 11h33
Por Tábata Viapiana
Consta dos autos que os meninos, menores de idade, foram registrados com o sobrenome "Vitória" e, por isso, alegam sofrer bullying e constrangimentos de...
‘Minha filha me deu um nome’: homem conhece família do pai após 54 anos
Graças aos esforços da filha, Huanderson conheceu a família do pai após 54 anos
Imagem: Yasmin Velloso/UOL
“Eu acreditava que homem não chora, mas fraqueza é fingir indiferença nos momentos de dor”, diz o dono de...
Os riscos na compra e venda de bens imóveis
Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
Ainda que no momento da alienação, inexista penhora ou indisponibilidade recaindo sobre o imóvel, é de suma importância o dever de cautela pelo comprador sobre a conjuntura da situação fiscal,...
Conjur - É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da...
