TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na Costa da Lagoa
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao apelo de um casal para determinar, em benefício deste, a reintegração de posse de um imóvel vendido anteriormente, cujo comprador, após bancar a entrada, deixou de...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito de família - Divórcio direto - Não comprovação da separação de fato por mais de dois anos
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO DIRETO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE...
Seguridade Social aprova divisão de bens entre viúvos e descendentes
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (11), proposta que deixa claro na legislação que, em caso de falecimento de pessoa casada em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente somente...
11/04/2012 - 12h03
DECISÃO
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como...
publicado em 11/04/2012 às 19h52
Sentença não precisa ser publicada para ser recorrida, decide TST
Agência Estado
Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
11/04/2012 - 07h55
DECISÃO
Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias
A força atrativa do juízo responsável pelo processo de recuperação judicial de empresa supera o prazo de 180 dias previsto no artigo 6º da Lei de Falências (Lei...
