STF julga se concubinato pode gerar efeitos previdenciários
Ministro Toffoli, relator, votou no sentido de ser incompatível o reconhecimento de direitos previdenciários à pessoa que manteve união com outra casada.
segunda-feira, 28 de junho de 2021
O plenário do STF iniciou a análise de tema de...
RELAÇÃO ESTÁVEL E PERMANENTE
Pelo melhor interesse do menor, STJ flexibiliza diferença de idade para adoção
29 de junho de 2021, 7h48
Por Danilo Vital
A norma diz que o adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil, mas, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotando.
Confira...
Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8.
03/09/2020 15h07 - Atualizado há
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal...
RECURSOS REPETITIVOS
STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial
24 de junho de 2021, 21h27
De acordo com Luis Felipe Salomão, não há impedimento para que o STJ, mesmo com a análise do tema pelo STF, também se pronuncie sobre o assunto, especialmente em razão do...
21/06/2021 12:18:36
Comissão lança cartilha com passo a passo para retificação de nome e de gênero extrajudicial para pessoas trans e travestis
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Minas lança cartilha com passo a passo para pessoas trans e advogados sobre a retificação...
DECISÃO
22/06/2021 08:10
Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de...
