Cadastro positivo

Cadastro positivo, três visões: Apoio com ressalvas


Fecomercio considera que texto não é o melhor, mas é o possível dentro das impossibilidades legais

 

06/12/2010

 

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) apoia a criação do “cadastro positivo”, pois entende que essa ação irá melhorar o ambiente de risco no sistema de créditos, com o objetivo de reduzir os juros cobrados pelos bancos e financeiras.

O formato que foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial não é o melhor, mas é o possível dentro das impossibilidades legais. Certamente o efeito, ao longo do tempo, será o de premiar o bom pagador, porém vai demorar alguns anos para que efetivamente se tenha um volume de informações relevantes que possam diferenciar tratamento de crédito.

A Fecomercio avalia que o instrumento ideal para que as taxas de juros sejam efetivamente menores no sistema financeiro como um todo, principalmente para os bons pagadores, seria a centralização de todas informações históricas de crédito dos consumidores. Assim como ocorre nos Estados Unidos existiria um cadastro centralizado onde todas as lojas, bancos e financeiras depositariam as informações relativas às suas transações, indicando por CPF qual o histórico de seus clientes.

O projeto apresenta algumas falhas, que se espera sejam corrigidas antes de entrar em vigor. Não está claro ainda como deve ocorrer a implementação do cadastro ou como seriam geridas e acessadas essas informações pelas empresas. Além disso, o cadastro é relativamente burocrático e as pessoas terão que se autocadastrar. No início haverá pouco estímulo para isso, dado que não será imediata a queda de juros para quem estiver no cadastro em relação a quem não estiver.


Revista INCorporativa

 

 

Notícias

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...