Provimento do CNJ regulamenta registro de crianças com sexo ignorado; medida é resposta ao pedido do IBDFAM
A medida padroniza o procedimento em todo o Brasil e prevê ainda a possibilidade de realizar, a qualquer tempo, a opção de designação de sexo em qualquer Cartório de Registro Civil, sem a...
NULIDADE DE ALGIBEIRA
Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo
7 de março de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
O processo seguiu com a avaliação do bem penhorado pelo perito judicial e a designação de datas para leilões judiciais de arrematação. Somente depois disso a...
Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias
Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42
Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...
REQUISITO FÁCIL
STJ diverge se recebimento de notificação é exigência para constituir devedor em mora
2 de março de 2023, 18h26
Por Danilo Vital
Relator, o ministro Marco Buzzi entendeu que a comprovação da mora depende do recebimento da notificação extrajudicial, ainda que ela não seja feita pela...
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
Por Camilo Toledo, Deutsche Welle
26/02/2023 02h00 Atualizado há 3 dias
O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Atualizado às 08:43
No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...
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Por FABRICIO REBELO
