DECISÃO
29/07/2022 06:55
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado...
FORA DO JOGO
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
24 de agosto de 2022, 8h24
Por Danilo Vital
A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora). "Desta maneira, se a...
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
26 de agosto de 2022 - 08:35
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O...
Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814 do Código Civil pautam artigo da Revista IBDFAM
25/08/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Indignidade sucessória e o rol taxativo do art. 1.814...
Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, líquida e exigível, por meio de outorga a um profissional de direito...
ÔNUS DA PROVA
Juiz decide que prática de agiotagem deve ser comprovada pelo devedor
22 de agosto de 2022, 9h43
O juiz também destacou que o devedor "nada apresentou para mostrar que o inconteste débito correlato à monta tomada em empréstimo tenha sido satisfeito ou de qualquer outro modo...
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Por FABRICIO REBELO
