Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes

Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema

Publicado em: 01/09/2017

Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”.

Sexo biológico e gênero são conceitos diferentes: sexo biológico diz respeito ao órgão reprodutivo com o qual alguém nasce, e gênero à identidade individual. Ela pode ser oposta ao sexo biológico, mas este ainda é associado a definições de gênero. Socialmente há, via de regra, a expectativa de que o sexo biológico corresponda ao gênero.

Por isso, o ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania Ahmed Hussen afirmou em declaração oficial que criar a terceira opção de sexo indefinido é um passo para “proteger canadenses em seu direito à identidade de gênero de sua escolha, e sua liberdade de expressão de gênero”.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Helen Kennedy, diretora executiva da Egale, uma organização que promove direitos humanos LGBT, afirmou que a mudança beneficia especialmente três grupos:

Transexuais, que são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, como por exemplo quem nasce com o sexo masculino mas se identifica como mulher.

Pessoas de gênero não binário, que são aquelas que, independentemente de seu sexo biológico, não se identificam com nenhum dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino.

Intersexuais, que são pessoas que não têm o sexo biológico claramente definido. Elas podem se identificar ou não com um dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino, assim como podem se identificar como não binárias, por exemplo.

Fonte: Nexo Jornal
Extraído de Recivil

Notícias

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...