Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes

Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema

Publicado em: 01/09/2017

Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”.

Sexo biológico e gênero são conceitos diferentes: sexo biológico diz respeito ao órgão reprodutivo com o qual alguém nasce, e gênero à identidade individual. Ela pode ser oposta ao sexo biológico, mas este ainda é associado a definições de gênero. Socialmente há, via de regra, a expectativa de que o sexo biológico corresponda ao gênero.

Por isso, o ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania Ahmed Hussen afirmou em declaração oficial que criar a terceira opção de sexo indefinido é um passo para “proteger canadenses em seu direito à identidade de gênero de sua escolha, e sua liberdade de expressão de gênero”.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Helen Kennedy, diretora executiva da Egale, uma organização que promove direitos humanos LGBT, afirmou que a mudança beneficia especialmente três grupos:

Transexuais, que são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, como por exemplo quem nasce com o sexo masculino mas se identifica como mulher.

Pessoas de gênero não binário, que são aquelas que, independentemente de seu sexo biológico, não se identificam com nenhum dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino.

Intersexuais, que são pessoas que não têm o sexo biológico claramente definido. Elas podem se identificar ou não com um dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino, assim como podem se identificar como não binárias, por exemplo.

Fonte: Nexo Jornal
Extraído de Recivil

Notícias

Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência

Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020 Letícia Cotta 04/10/2023 02:00, atualizado 04/10/2023 18:26 Com uma taxa de divórcios...

STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe

BRIGA DE RAMOS STJ avalia se filho pode herdar parte do nome composto da mãe 4 de outubro de 2023, 8h23 Por Danilo Vital Segundo a relatora, o pedido é inadmissível porque não existe qualquer elemento de identificação da entidade familiar, nem o propósito de perpetuação da linhagem. Confira em...

Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca

Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que os donos deram o bem como garantia real a uma empresa de sua propriedade. Da Redação domingo, 1 de outubro de...

TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários

TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - CESSÃO - TRANSFERÊNCIA DO BEM - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO - A ação de usucapião não é a via adequada para a transferência de...