Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso
09/06/2015 15:53
BEM DEPRECIADO
Caracterização de preço vil depende das circunstâncias de cada caso
8 de junho de 2015, 16h05
Como não existem critérios objetivos para a configuração de preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adotou como parâmetro o valor equivalente a 50% da avaliação do bem. No entanto, ressalvou que a caracterização do preço excessivamente baixo depende das circunstâncias do caso concreto, que podem permitir a arrematação até mesmo inferior a 50% do valor de avaliação do bem.
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