Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
Cartórios de capitais se preparam para emissão da Apostila da Haia
Publicado em 10/08/2016
Os cartórios das capitais brasileiras começaram a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que passa a vigorar a partir de domingo (14/8). O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrática a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).
De acordo com o comunicado da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), os cartórios devem solicitar individualmente à Casa da Moeda do Brasil os papéis de segurança pelo e-mailapostilahaia.cnj@cmb.gov.br. Após o pedido e a conferência de pagamento pelo órgão, a previsão de expedição do impresso é de até cinco dias úteis.
A Apostila da Convenção da Haia consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar informações necessárias para conferir validade a um documento público em outro país signatário do tratado, em vigor desde 1965. Para ampliar a segurança dos documentos certificados, a apostila brasileira será emitida tanto em meio eletrônico quanto físico, o que permite uma dupla verificação da autenticidade.
O CNJ, em parceria com a Anoreg, está treinando tabeliães e funcionários de cartórios sobre a validação de documentos para uso no exterior por meio do SEI Apostila. Já foram feitos treinamentos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal — o próximo deverá ocorrer em Curitiba. Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados para oferecer o serviço de emissão da Apostila da Haia pelo SEI.
Procedimentos facilitados
A adesão brasileira vai suprimir a necessidade de legalização consular que atualmente é necessária para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A convenção facilita também os procedimentos de cidadania estrangeira e de participação de empresas em concorrências internacionais. Não compete ao apostilamento, no entanto, certificar a validade do conteúdo dos documentos, mas tão somente a autenticidade da origem deles.
Com o SEI Apostila, todo o processo será feito nos cartórios apostilantes, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila). Esse documento terá um QR Code por meio do qual qualquer país signatário terá acesso ao documento original. Com isso, será possível confirmar duplamente — além da via impressa — a autenticidade do que é apresentado.
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do ministério. Já em relação às legalizações feitas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi feito em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do governo federal.
Fonte: ConJur com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ
Extraído de Colégio Notarial do Brasil
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Precisa validar documentos para usar no exterior? Procure um cartório
Publicado em 09/08/2016
Podem ser validados documentos como certidões de nascimento e de óbito, diplomas, procurações, declarações e certificados públicos. A medida passa a valer na próxima semana
A partir da próxima segunda-feira (15), cartórios de todo o Brasil poderão validar documentos que são solicitados no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. Atualmente, esse processo envolve o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O objetivo é agilizar o trâmite, reduzir o tempo de espera e custos para o cidadão.
A medida vai possibilitar a validação de documentos como certidões de nascimento e de óbito, diplomas escolares, procurações, declarações e certificados públicos para utilização no exterior, assim como obtenção de dupla cidadania em cartórios das capitais. Funcionários de cartórios extrajudiciais participam nesta segunda-feira (8) de uma série de treinamentos de capacitação.
O serviço compreende a emissão de certificado internacional, utilizado entre 111 países por meio da implantação da apostila de Haia. O tratado assinado no ano passado permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Com a implantação do serviço, os 15 mil cartórios brasileiros serão integrados.
Segundo o MRE mais de 82 mil documentos são legalizados para uso no exterior. Atualmente esse processo consiste em reconhecimento das firmas em cartório, seguido pela autenticação do reconhecimento de firma perante o MRE, e, depois, o reconhecimento da autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento.
Fonte: Gazeta do Povo
Extraído de Colégio Notarial do Brasil
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Tirar dupla cidadania em mais de 100 países fica mais a partir da próxima semana
Publicado em 09/08/2016
A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.
Hoje, para um documento público ser válido no exterior - como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo - é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses.
Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos, o que encarece o processo. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que todos os cartórios do País possam fazer a validação até dezembro.
"Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, deve encurtar pela metade", afirma o advogado Rafael Villac, especialista em Direito empresarial. Por mês, o MRE legaliza, em média, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Segundo o Itamaraty, metade deles é relativa ou a atos notariais (certidões de nascimento, casamento, óbito, estado civil, naturalização) ou a certidões de órgãos públicos (INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Anvisa).
Do total, 78% dos documentos são legalizados no Ministério, em Brasília, e os outros 22% nos Escritórios de Representação localizados em nove Estados, entre eles São Paulo, Paraná, Amazonas e Pernambuco. "Imagina a pessoa sair do Oiapoque ou do Chuí e ir para Brasília para validar. É uma economia de tempo, energia e dinheiro muito grande", afirma Patrícia Ferraz, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Em 2015, os principais "destinos" dos documentos brasileiros foram Argentina (16%), Bolívia (13%) e Espanha (12%), de acordo com o Itamaraty. Desses, a Bolívia não é signatária. Já as repartições brasileiras no exterior que mais legalizaram documentos foram Portugal, Cuba e Inglaterra.
Segundo o Itamaraty, a Convenção vai facilitar a tramitação de documentos fundamentais para o processo para obter dupla nacionalidade. "Entretanto, recorda-se que há outra etapa envolvida, a da análise documental, que escapa ao alcance das mudanças introduzidas pela regulamentação da Convenção da Haia", diz, em nota.
Burocracia. Há mais de 20 anos, o italiano Enzo Senatore, de 68 anos, e a brasileira Ana Bicudo, de 59, resolveram se casar. Eles se conheceram em São Paulo, mas, para fugir da burocracia, resolveram selar a união em Cava de' Tirreni, uma pequena província da Itália.
"Eu já morava no Brasil havia anos, mas era divorciado na Itália. Então, precisava traduzir todos os documentos lá, carimbar e só depois podia casar. Ia demorar uma eternidade", conta Senatore. "Toda burocracia que só dá trabalho para o indivíduo. Se com a Convenção puder ser agilizado, muito melhor."
Fonte: O Estado de S. Paulo
Extraído de Colégio Notarial do Brasil
