CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte

CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte

 

31/05/2019, 14h52

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que estende a pensão por morte aos filhos até 24 anos de idade (PLS 19/2017). Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos. Emenda do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), exige a comprovação de matrícula em instituição de ensino para o recebimento do benefício. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Reportagem de Iara Farias Borges,da Rádio Senado.

 

 

 

 

 

 

 
 
00:0001:28

 

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...