CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

Cartório Informativo > CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

16/05/2016 12:27

CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

16/05/2016, 11h51

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (17), projeto (PLS 426/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que prevê a destinação para o Fundo Nacional de Saúde de 30% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Na terça-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero (PLS 428/2015). Confira os destaques das comissões do Senado desta semana com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Agência Senado

Divórcio liminar?

10/04/2025 12:50

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

07/04/2025 09:49

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

01/04/2025 14:18

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

31/03/2025 12:22

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025 Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

28/03/2025 13:23

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma

28/03/2025 12:28

DECISÃO 27/03/2025 07:00 Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...

Notícias