.jpg)
Cartório Informativo > CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes
Notícias
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16/06/2023 14:01OPINIÃO
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16 de junho de 2023, 7h09
Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim
Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16/06/2023 13:50PAGAMENTO ALTERNATIVO
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16 de junho de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
16/06/2023 13:18
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
14/06/2023 14:05STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor
Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 17:46
A 3ª turma do STJ começou...
Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado
13/06/2023 13:23segunda-feira, 12 de junho de 2023
Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado
O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É um ato de liberalidade disposto por...
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de medicina de neto
12/06/2023 14:02ALIMENTOS AVOENGOS
Avó de 95 anos não é obrigada a pagar faculdade de medicina de neto
11 de junho de 2023, 16h31
Na decisão, a juíza afirmou que a responsabilidade sobre os filhos é dos pais, não da avó, e que a pensão avoenga tem caráter apenas subsidiário, não sendo, portanto, uma...
