CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes

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Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil

12/06/2023 12:54

Dia dos namorados Menos de 100 contratos de namoro são registrados por ano no Brasil A formalização do namoro derivou da necessidade de resguardar patrimônio individual após fim da relação afetiva. Veja como e quando se deve fazer o documento. Da Redação segunda-feira, 12 de junho de...

Divórcio Internacional em tempo recorde: Brasileiro e americana têm união dissolvida em apenas 7 dias

09/06/2023 09:28

Divórcio Internacional em tempo recorde: Brasileiro e americana têm união dissolvida em apenas 7 dias Sofia Jacob , Advogado Publicado por Sofia Jacob De acordo com o magistrado, o processo tramitou regularmente e de forma válida, merecendo ser homologado nos exatos termos, sem nenhuma...

Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ

09/06/2023 09:12

Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ 04/05/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que a alteração do regime de bens do casamento produz...

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

07/06/2023 13:44

PRECEDENTES QUALIFICADOS 07/06/2023 08:30 Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos, três...

Artigo - A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital

06/06/2023 13:33

Artigo - A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital Henrique Avelino Lana [1] Cinthia Fernandes Ferreira [2] Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove...

Decisão alemã suscita debate sobre revogação de doação por ingratidão no Direito Brasileiro

02/06/2023 13:14

quinta-feira, 1 de junho de 2023 Decisão alemã suscita debate sobre revogação de doação por ingratidão no Direito Brasileiro Especialista em Direito de Família e Sucessões analisa as possibilidades de revogação da doação no Brasil à luz do caso emblemático Uma recente decisão do Bundesgerichtshof...

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