CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Cartório Informativo > CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

06/03/2017 11:43

CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Publicado em: 06/03/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), muda o Código Civil substituindo o reconhecimento como entidade familiar da união estável “entre o homem e a mulher” pela união “entre duas pessoas”, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. O texto está no Senado desde 2012, quando foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relatório na CCJ, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é favorável à proposta que, se for aprovada pelo colegiado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Ouça aqui.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

17/05/2024 13:43

quarta-feira, 15 de maio de 2024 STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

16/05/2024 13:23

JURISPRUDÊNCIA 15/05/2024 08:50 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões

13/05/2024 08:48

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos

13/05/2024 08:24

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos 29/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

10/05/2024 13:03

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...

8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião

10/05/2024 12:37

8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião Autor Ricardo Última atualização 8 maio, 2024 A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...

Notícias