CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Cartório Informativo > CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

06/03/2017 11:43

CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Publicado em: 06/03/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), muda o Código Civil substituindo o reconhecimento como entidade familiar da união estável “entre o homem e a mulher” pela união “entre duas pessoas”, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. O texto está no Senado desde 2012, quando foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relatório na CCJ, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é favorável à proposta que, se for aprovada pelo colegiado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Ouça aqui.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima

16/01/2023 10:55

Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima Carol Teixeira | 16/01/2023, 08h57 Seguiu para análise e votação no Senado Federal o projeto de lei (PL 201/2022), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima no caso de assassinato ou...

Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização

13/01/2023 12:46

Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança Os mais jovens talvez não saibam, os mais velhos talvez tenham se esquecido: até o começo de 2003, o marido poderia anular o casamento...

O que é usucapião e como posso requerer?

11/01/2023 12:06

O que é usucapião e como posso requerer? Gabriel Neves A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo total ou eventuais danos a...

“Pedi autorização ao cartório para registrar o nome da minha filha”, conta mãe

09/01/2023 13:52

“Pedi autorização ao cartório para registrar o nome da minha filha”, conta mãe Segundo a advogada Daniele Pereira Brandão Xavier, sua filha é a primeira a ter esse nome no Brasil. "É algo histórico e vou fazer questão de contar para ela”, declarou Por Amanda Oliveira 05/01/2023 16h05 ...

Direito e blockchain: "inverno cripto" é o fim do bitcoin?

09/01/2023 13:45

OPINIÃO Direito e blockchain: "inverno cripto" é o fim do bitcoin? 6 de janeiro de 2023, 9h18 Por Eduardo Pellaro Dados divulgados pela Receita Federal, mostram que a diversidade entre homens e mulheres no cenário cripto brasileiro têm sido um fator indispensável para o crescimento da economia...

Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária

06/01/2023 13:16

TUDO PARADO Alexandre suspende recurso no STJ que trata de alienação fiduciária 5 de janeiro de 2023, 18h47 Por Rafa Santos Alexandre explicou que, pelo fato de a matéria estar relacionada ao julgamento do Tema 982, o juízo de origem deveria ter sobrestado o recurso extraordinário até que o STF...

Notícias