CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Cartório Informativo > CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

06/03/2017 11:43

CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Publicado em: 06/03/2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A proposta, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), muda o Código Civil substituindo o reconhecimento como entidade familiar da união estável “entre o homem e a mulher” pela união “entre duas pessoas”, de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. O texto está no Senado desde 2012, quando foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O relatório na CCJ, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), é favorável à proposta que, se for aprovada pelo colegiado, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Ouça aqui.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial

21/03/2022 12:53

Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial Publicado em 19 de março de 2022 *Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO Este artigo trata de situação que ainda não é muito...

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência

18/03/2022 13:37

Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência Manuela Aroca quinta-feira, 17 de março de 2022 Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas. Nos últimos anos, a crise...

Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP

17/03/2022 14:07

SEM INCOMPATIBILIDADE Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP 17 de março de 2022, 7h31 Por Tábata Viapiana Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido...

STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem

17/03/2022 13:48

STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem 16/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post...

Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos

16/03/2022 10:37

Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos 03/03/2022 Valquíria Santana Posicionamento jurisprudencial também foi utilizado por outros tribunais estaduais Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís,...

TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança

16/03/2022 09:56

TJRJ garante guarda compartilhada com dupla residência em nome do melhor interesse da criança 03/03/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada com dupla...

Notícias