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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
28/03/2012 12:23
28/03/2012 - 08h03
DECISÃO
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do...
Direito de família - União estável - Sucessão
28/03/2012 10:42
Jurisprudência mineira - Incidente de inconstitucionalidade: Direito de família - União estável - Sucessão - Companheiro sobrevivente - Art. 1.790, Inciso III do Código Civil
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Corte Superior
INCIDENTE DE...
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
27/03/2012 15:26
27/03/2012 - 07h56
DECISÃO
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz...
Juiz reconhece fim de união homoafetiva
27/03/2012 15:00
Juiz reconhece fim de união homoafetiva
A união de cerca de cinco anos entre duas mulheres foi legalmente resolvida por uma decisão do juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, em sentença publicada no último dia 22 de março.
Em sua sentença, o juiz julgou...
Recomendação aceita
26/03/2012 14:48
CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários
Por Leandro Vieira
A Recomendação 3 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a todos os tabeliães de notas que lembrem aos contratantes em negociações imobiliárias das vantagens da emissão de Certidão Negativa de Débito Trabalhista...
Partes iguais
26/03/2012 14:29
Empregado deixa de ser vítima na Justiça do Trabalho
Por Rogério Barbosa
A Justiça do Trabalho sempre pendeu mais para o lado do trabalhador e a ideia de que o empregado, como parte mais fraca no processo, merece proteção ainda existe.
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