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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro
16/03/2012 12:11
Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro
Sex, 16 de Março de 2012 09:43
O Juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Comarca de Lajeado, reconheceu o direito de mulher residir no imóvel familiar até que os dois filhos, que estão sob sua guarda, alcancem a maioridade...
Supremo mantém MP ao lado de juiz
15/03/2012 15:10
Extraído de: Associação do Ministério Público do Maranhão - 6 horas atrás
Supremo mantém MP ao lado de juiz
Nas audiências judiciais, o promotor deve sentar-se ao lado do juiz ou de frente para o advogado? O alvoroço entre Ministério Público, magistratura e advocacia em torno da...
Empresa terá de custear faculdade de filha de segurado
15/03/2012 14:58
quinta-feira, 15 de março de 2012
Empresa terá de custear faculdade de filha de segurado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma seguradora a custear o curso de Psicologia de aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer. A...
STJ reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
15/03/2012 14:24
15/03/2012 - 08h08
DECISÃO
Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no...
Empresa é condenada por divulgar lista de devedores
14/03/2012 15:01
Empresa é condenada por divulgar lista de devedores
EXPOSIÇÃO DE EMPREGADOS
Por colocar em lista de devedores afixada em mural o nome de um ex-auxiliar de motorista responsabilizado por diferenças de valores recebidos na entrega de produtos, uma empresa foi condenada a indenizá-lo em R$ 8...
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral
12/03/2012 15:18
12/03/2012 - 08h04
DECISÃO
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral
É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum...
