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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
26/01/2012 15:45
Vínculo socioafetivo garante pensão à criança
Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento...
Mulher volta a usar o nome de solteira antes do divórcio
26/01/2012 15:38
Mulher é autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio
O Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão monocrática desta quarta-feira (25/1), autorizou a mulher que volte a utilizar o nome de solteira, mesmo antes do julgamento...
Estabilidade no emprego
26/01/2012 13:12
26/01/2012 | domtotal.com
Garantia de emprego é direito fundamental do nascituro
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência....
Direito de demitir
24/01/2012 09:13
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás
Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não identificou motivo para concessão de indenização por danos morais a um trabalhador demitido sem...
Fidelidade não se estende a terceiro
24/01/2012 09:10
Amante não responde pelo insucesso de casamento
23janeiro
O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não é obrigado a zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base neste entendimento, a 9º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
Plano de saúde
24/01/2012 08:52
Após 30 anos de contrato, reajuste de 80% é nulo
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 2ª Vara Cível de Curitibanos que garantiu a Gentil Ribeiro Filho o direito de permanecer no plano de saúde contratado sem ter as mensalidades reajustadas em...
