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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
05/10/2011 10:19
05/10/2011 - 09h13
RECURSO REPETITIVO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas teses referentes à responsabilidade de bancos na cobrança de duplicatas endossadas. Os dois casos julgados como representativos de controvérsia repetitiva envolviam o Banco do...
TJDFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por dívidas anteriores à aquisição de imóvel
04/10/2011 11:57
Seg, 03 de Outubro de 2011 17:28
O 2º Juizado da Fazenda Pública condenou a Caesb a indenizar um consumidor que teve suspenso o fornecimento de água e escoamento de esgoto em virtude de débitos pendentes com o antigo proprietário do imóvel. A Companhia de Saneamento do DF recorreu, mas a...
MP pode fazer diligências para localizar vítima sem autorização do juiz
03/10/2011 13:34
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
Execuções individuais de sentença proferida em ação coletiva prescrevem em cinco anos
03/10/2011 13:18
03/10/2011 - 07h53
DECISÃO
O beneficiário da ação coletiva tem o prazo de cinco anos para ajuizar execução individual, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, e o prazo de vinte anos para o ajuizamento da ação de conhecimento individual, contados dos pagamentos a menor da...
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
03/10/2011 13:16
03/10/2011 - 08h29
DECISÃO
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França.
A decisão é da Quarta Turma do Superior...
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
03/10/2011 13:13
O neto que se viu no direito de processar o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, perdeu a ação e foi chamado de ingrato pela juíza. A sentença se deu na Vara de Trabalho de Barretos, no interior de São Paulo, e foi...
