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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Jurisprudência: Registro Civil. Anulação
05/09/2011 15:39
Jurisprudência: Registro Civil. Anulação. Pai Biológico. Legitimidade Ativa. Paternidade Socioafetiva. Preponderância.
Discute-se no REsp se o pai biológico tem legitimidade para pedir a alteração do registro civil de sua filha biológica do qual hoje consta como pai o nome de outrem...
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência
05/09/2011 15:135 05UTC setembro 05UTC 2011 · 8:52
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião no nosso ordenamento jurídico: “aquele que exercer, por 2 (dois)...
“O juiz só fala debaixo da conclusão”
05/09/2011 15:09
As relações do jornalismo investigativo com a Justiça
Por Vladimir Passos de Freitas
O Poder Judiciário mudou completamente nos últimos trinta anos. O juiz, outrora um ser sem convívio social, foi obrigado a sair de seu gabinete, a aprender a administrar, conciliar e resolver conflitos que...
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
05/09/2011 14:55Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 2 horas atrás
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
A terceira e última manhã de debates do seminário A Reforma do Código de Processo Penal, que se realizou na Sala de Conferências do...
Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
01/09/2011 10:56STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais...
Viúvo perde bens para enteado
01/09/2011 10:53Viúvo perde bens para enteado
Um viúvo de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicava parte da herança da contadora M.N.F., que morreu antes de conseguir se divorciar dele não terá direito aos bens registrados em nome do filho dela. O funcionário público R.C.F. alegava que...
