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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Projeto prevê que incorporadora imobiliária pagará condomínio até a entrega do imóvel ao proprietário
30/08/2011 13:01Projeto prevê que proprietário só pagará condomínio após receber imóvel
Ter, 30 de Agosto de 2011 08:45
O Projeto de Lei 1694/11, em análise na Câmara, determina que a taxa de condomínio seja paga pela incorporadora imobiliária até a entrega do imóvel ao proprietário.
O deputado...
Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas
30/08/2011 12:50Jurisprudência STJ - Direito de família - Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade - Exclusividade de relacionamento sólido
EMENTA
DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DE RELACIONAMENTO SÓLIDO....
PEC da Bengala
30/08/2011 12:06
Executivo não se interessa pela PEC da Bengala
Por Marília Scriboni
Na falta de uma, são três as razões que podem dificultar a aprovação da PEC da Bengala. A proposta, que quer aumentar de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura, pode não sair do papel, como...
Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel
29/08/2011 14:26Ação de partilha - Regime de comunhão parcial de bens (CC/1916) - Bem imóvel - Certidão do registro público - Documento indispensável - Ausência de juntada - Impossibilidade de partilha
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA - APELAÇÃO CÍVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CC/1916) - BEM...
Banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros
29/08/2011 14:1329/08/2011 - 09h04
DECISÃO
Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes...
Regime diferenciado de contratações para obras da Copa é questionado
26/08/2011 16:35Sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Regime diferenciado de contratações para obras da Copa do Mundo é questionado
O PSDB, o DEM e o PPS ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4645) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contestam a Lei nº 12.464/2011, resultante da conversão...
