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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Repercussão geral
17/06/2011 15:37
Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes
Por Alessandro Cristo
Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...
Singularidades de cada caso
16/06/2011 16:0716/06/2011 - 07h54
DECISÃO
Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso
Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...
O uso de documento falso
16/06/2011 15:59
A diferença entre documento falso e falsa identidade
Por Luiz Flávio Gomes
A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo...
Entenda a proibição dos faróis de xênon
12/06/2011 10:00Entenda a proibição dos faróis de xênon
aparentes vantagens da lâmpada de xênon, entre elas uma luz mais intensa, saltaram aos olhos de muitos motoristas que possuem carros cujos faróis não são preparados para receber tais lâmpadas
Pela redação - www.incorporativa.com.br
11/06/2011
A instalação de...
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
10/06/2011 18:4410/06/2011 - 11h03
DECISÃO
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual...
Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
10/06/2011 17:4910/06/2011 - 13h06
DECISÃO
Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...
