Cervejaria vai indicar graduação alcoólica de cerveja "sem álcool"

Acordo

Cervejaria vai indicar graduação alcoólica de cerveja "sem álcool"

quinta-feira, 27/9/2012

A Cervejaria Petrópolis S/A firmou TAC com o MPF/MG se comprometendo a indicar nos rótulos das cervejas comercializadas como "sem álcool" a verdadeira graduação alcoólica da bebida.

Inquérito civil público apurou que algumas cervejas "sem álcool" distribuídas no país, na realidade, não são totalmente isentas de álcool em sua composição. "O teor alcoólico é que é bastante reduzido, mas não suficiente para se afirmar que elas seriam cervejas sem álcool", explica o procurador da República Fernando de Almeida Martins.

Segundo ele, a informação errônea tem a potencialidade de induzir a erro o consumidor, podendo, inclusive, acarretar danos à saúde. "Imagine o caso de pessoas que, por algum tipo de patologia, não podem consumir essa substância, mas, levadas a acreditar que o produto seria totalmente isento de álcool, passam a consumi-lo", conjectura o procurador.

O prazo concedido à cervejaria para que ela adeque seus produtos vai até 31/12/13.

 

Fonte: Migalhas

Notícias

STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão

IPTU e outros STJ veta repasse de dívidas tributárias do imóvel ao arrematante em leilão Danilo Vital 13 de outubro de 2024, 13h25 Há uma exceção: os casos em que exista ação judicial ou pedido administrativo pendente de julgamento. Para esses, a aplicabilidade da tese é imediata. Confira em...

Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução

Bem de família Juiz reconhece impenhorabilidade de imóvel familiar e cancela execução Imóvel tem alienação fiduciária da Caixa e serve como residência da família. Da Redação domingo, 13 de outubro de 2024 Atualizado em 9 de outubro de 2024 10:15 O juiz de Direito Thiago Cavicchioli Dias, da 1ª vara...

Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...