Cirurgia reparadora

21/11/2012 - 17h10 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 21/11/2012 - 19h03

CDH aprova garantia de reconstrução imediata da mama após retirada de tumor

Gorette Brandão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que determina a realização imediata pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Agora a proposta segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto (PLC 3/2012), da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a cirurgia deverá ser feita sempre que existirem as condições técnicas necessárias para o procedimento.

Além disso, o texto estabelece que, no caso de impossibilidade da reconstrução imediata, a pacientes será encaminhada para acompanhamento. A cirurgia reparadora deverá ser realizada tão logo sejam alcançadas as condições clínicas exigidas.

Em relatório favorável, o senador Paulo Davim (PT-RN) disse que à primeira vista o projeto poderia ser considerado desnecessário, já que estabelece um procedimento implicitamente definido em lei. Isso porque a própria legislação do Sistema Único de Saúde afirma que a atenção em saúde deve ser “integral e gratuita”.

O senador destacou, no entanto, que a realidade enfrentada pelas mulheres é bem diferente. Segundo ele, a Sociedade Brasileira de Mastologia estima em 20 mil as retiradas de mamas em 2012, mas somente 10% das pacientes terão saído do centro cirúrgico com a mama já reconstruída.

 

Agência Senado

 

Notícias

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...

Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança

BEM PROTEGIDO Juíza reconhece impenhorabilidade de imóvel de família em ação de cobrança 18 de outubro de 2024, 15h54 No recurso, a embargante argumentou que o imóvel é utilizado como moradia pela sua família, o que o torna impenhorável conforme a Lei 8.009/1990, que protege este tipo de...

TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução

Alienação TJ/PR vê fraude e anula venda de imóvel durante ação de execução Tribunal ressaltou que ausência de penhora não isenta terceiros de investigarem regularidade do imóvel. Da Redação quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Atualizado às 14:30 A 16ª câmara Cível do TJ/PR reconheceu como fraude a...