Cartório Informativo > Clipping - CNJ proíbe atuação de magistrados como coaching para concursos públicos - TV Senado
Notícias
7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina
24/10/2011 13:36
A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união estável do ex-policial com as...
Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
24/10/2011 10:14
24/10/2011 - 09h12
DECISÃO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato. Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do...
Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ
24/10/2011 10:11
23/10/2011 - 08h00
ESPECIAL
A tentação está em cada esquina. São inúmeras as ofertas de empréstimo com desconto em folha, e as taxas de juros menores em razão da garantia do pagamento seduzem os trabalhadores. Segundo o Banco Central, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal. Ainda...
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
21/10/2011 16:15
A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos...
Prazo em questão
21/10/2011 15:29
Réu é favorecido se escrivão não lavra termo
A interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é entregue ao escrivão, e não quando a acusação ou a defesa dela tomam ciência, ou mesmo na data de publicação no órgão oficial.
www.conjur.com.br
Suspensa norma que institui voto impresso a partir de 2014
20/10/2011 14:15
Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
O artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014, teve seus efeitos suspensos, liminarmente, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e...
