Notícias
Instalada comissão do novo Código Comercial
26/03/2012 14:09
Instalada comissão do novo Código Comercial
O atual código é de 1850 e foi quase todo revogado por leis posteriores. Restam em vigor apenas regras sobre direito marítimo.
A comissão especial que vai analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), foi instalada nesta tarde. O...
Projeto altera Código Civil sobre quitação de dívida com bem incerto
26/03/2012 13:48
Projeto altera Código Civil sobre quitação de dívida com bem incerto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2835/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera um dispositivo do Código Civil (Lei 10.406/02) sobre quitação de dívida com a entrega de mercadorias (obrigação de dar coisa...
Judiciário concede dupla paternidade a criança no registro de nascimento
26/03/2012 13:41
Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, Judiciário concede dupla paternidade à criança no registro de nascimento
Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, o Judiciário estadual decidiu pelo registro em certidão de...
Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
26/03/2012 09:16
23/03/2012 - 12h11
DECISÃO
Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito...
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
26/03/2012 09:06
25/03/2012 - 08h00
ESPECIAL
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra,...
Presença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola
23/03/2012 13:56
Presença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola
(23.03.12)
Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem...
