Notícias
Reconhecimento de paternidade pode ser desconstituído
06/01/2012 10:02
TJ-RS revoga paternidade por vício de consentimento
Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do...
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
04/01/2012 13:50
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15 minutos atrás
No que consiste o contrato com pessoa a declarar?
Denise Cristina Mantovani Cera
Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de...
Nova portaria a respeito do ponto eletrônico não beneficia empresas idôneas
04/01/2012 13:28
Nova portaria não beneficia empresas idôneas
Por Carlos Eduardo Dantas
A famigerada questão relativa à entrada em vigor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para as empresas brasileiras ganhou, recentemente, um novo capítulo.
www.conjur.com.br
Conduta reconhecida como atípica dispensa juntada de documentos
04/01/2012 13:23
03/01/2012 - 14:43
Atipicidade de conduta dispensa juntada de documentos
Conjur
Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia quando a conduta foi reconhecida como atípica. Com este entendimento, a 1ª...
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
03/01/2012 14:16
Maria Ednalva de Lima
Uma ilegalidade cometida pelo STF e contra a qual não cabe recurso
Em sessão plenária do dia 24 de agosto de 2006, iniciou-se o julgamento de Recurso Extraordinário, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio, em que uma empresa discutia a inconstitucionalidade da...
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
03/01/2012 14:09
03/01/2012 - 08h06
DECISÃO
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada...
