Notícias
Partilha em união estável segue regra geral
28/12/2011 15:05
Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 5 horas atrás
Partilha em união estável segue regra geral
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente apelação interposta pelo ex-companheiro da ora apelada em virtude de sentença proferida pelo...
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
27/12/2011 15:43
27/12/2011 - 08h04
DECISÃO
Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor
O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a Quarta...
"Internet não permite o direito ao esquecimento"
27/12/2011 09:25
Especialistas defendem que novo CPC traga princípios do processo eletrônico
Ter, 27 de Dezembro de 2011 07:24
Vários especialistas defenderam nesta quarta-feira que o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) traga princípios que orientem o uso do processo eletrônico nos...
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
26/12/2011 14:28
26/12/2011 - 09h26
DECISÃO
Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa
É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a uma das filiais da empresa, quando há pendências dessa mesma...
Homossexual é impedido de batizar afilhada
23/12/2011 15:25
Padre impede batizado ao descobrir que padrinho, casado no civil, é homossexual
Um padre da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Huelma, no sul da Espanha, impediu a celebração de um batizado quando descobriu que o padrinho era gay. A família levará o caso aos tribunais.
O escolhido...
Uso de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral
23/12/2011 15:20
Quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei...
