Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
16/03/2013 - 14h51
Justiça
Débora Zampier *
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado...
Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for...
Herdeiros não respondem por execução contra morto
A execução fiscal proposta contra devedor já morto não pode ser redirecionada contra os herdeiros. Nesses casos, o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de...
Justiça determina alimentos compensatórios para companheira em face do espólio
13/03/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou sentença determinando que fossem pagos alimentos compensatórios à companheira de H. M. F em face do espólio. Eles...
11/03/2013 - 09h14
DECISÃO
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo lega
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Luis Felipe Salomão, a falta de...
13/03/2013 - 09h02
DECISÃO
Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi...
