Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras

31/01/2024 09:33

DE GRAÇA

Concessão de Justiça gratuita não exige prova de falta de condições financeiras

31 de janeiro de 2024, 7h51

A autora da ação alegou que a decisão deveria ser reformada porque, para a concessão da gratuidade de Justiça, basta a declaração da insuficiência.

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