Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos

Cartório Informativo > Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos

31/12/2024 14:08

Opinião

Concorrência sucessória no regime de separação de bens de pessoas maiores de 70 anos

Rafael Mansur
30 de dezembro de 2024, 19h53

“Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”.

Leia em Consultor Jurídico

Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado

17/05/2024 13:49

quarta-feira, 15 de maio de 2024 Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

17/05/2024 13:43

quarta-feira, 15 de maio de 2024 STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

16/05/2024 13:23

JURISPRUDÊNCIA 15/05/2024 08:50 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões

13/05/2024 08:48

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos

13/05/2024 08:24

Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos 29/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

10/05/2024 13:03

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...

Notícias