Constitucionalistas querem que STF suspenda férias

Abr/24/2012 

Constitucionalistas querem que STF suspenda férias para votar mensalão.

 

O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flavio Pansieri, está ansioso pelo resultado da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nesta segunda-feira (23/4), ele enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, um pedido para que suspenda as férias de julho da corte. Diz Pansieri que é unânime entre os membros do STF que o mensalão deve ser julgado ainda no primeiro semestre. A partir de setembro, Cezar Peluso se aposenta pela compulsória.

Judiciário em crise
O núcleo potiguar da Escola da Magistratura Federal debate nesta quinta-feira (26/4), às 19h, a “Crise no Poder Judiciário”. Falarão no evento o juiz federal e ex-conselheiro do CNJ Walter Nunes da Silva Júnior, a presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Hadja Rayanne de Holanda Alencar, e o presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira. A discussão faz parte do projeto Quinta Jurídica.

Literatura analítica
O deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) lança, ao lado da advogada Stela Prado, o livro Código Penal Comentado, pela editora Saraiva. Na obra, os autores analisam cada artigo do CP e indicam as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca de cada texto. O livro é fruto de “exaustivo trabalho de pesquisa dos autores”, segundo a editora.

Processos cantados
A verba arrecadada com o DVD Caminhos, do desembargador do TJ do Rio Wagner Cinelli, foi doada à Casa da Criança e do Adolescente. No vídeo, o desembargador deixa de lado a toga e mostra seus dotes musicais. O DVD foi lançado na sede da Amaerj, no mês passado, durante a festa dos aniversariantes do trimestre. As crianças receberam R$ 1,2 mil com a venda da obra musical.

Fora dos autos
A técnica de conceder entrevistas vai ser ensinada no curso de media training para juízes, promovido pela Amaerj. São 30 vagas, mas só magistrados do Rio podem participar. As aulas acontecem no dia 14 de maio, entre as 14h e as 16h. Além de entrevistas diretas, o curso também ensina os alunos a fazer pronunciamentos públicos e a se relacionar melhor com a imprensa de forma geral.

Dentro dos autos
Já a técnica de entrevistar será ensinada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio. Entre os dias 2 e 7 de julho, a GV Rio ministra curso de Direito para jornalistas. Ao todo, são 36 horas de aulas dadas por sumidades do Direito, como o ministro Nelson Jobim, aposentado do STF, e o ex-integrante do CNJ Joaquim Falcão. Para participar, o jornalista já deve ter sido premiado ou ter feito algum trabalho de repercussão na área.

Sob nova direção
O Instituto dos Advogados Brasileiros realiza cerimônia de posse de sua nova diretoria. O evento acontece nesta quarta-feira (25/4) na sede da entidade, no Centro do Rio. A solenidade começa às 18h.


Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
 

Extraído de Jornal de Caruaru

Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...