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08/11/2024 13:27

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Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?

Alexandre Morais da Rosa
8 de novembro de 2024, 10h19

Em resumo, se o procurador acessa os autos eletrônicos e toma ciência de ato pendente, ainda que não realizado formalmente (intimação; notificação ou citação), o marco inicial do prazo conta-se da prova do acesso (log).

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