Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

Cartório Informativo > Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

22/02/2017 14:23

UNIFORMIZAÇÃO TEMPORAL

Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

22 de fevereiro de 2017, 10h37
Por Brenno Grillo

Origem da Foto: Consultor Jurídico

Aplicação subsidiária do CPC de 2015 garante contagem de prazos processuais nos juizados em dias úteis

O entendimento foi aplicado em um processo que discutia, além de a regra a ser cumprida na contagem de prazos processuais, a decadência da venda de um terreno.

Leia em Consultor Jurídico

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais

23/10/2023 08:02

DECISÃO 15/06/2023 07:00 Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos...

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

20/10/2023 13:37

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

20/10/2023 08:33

DECISÃO 13/09/2016 08:16 Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de...

Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso

20/10/2023 07:59

CRIANÇAS EM RISCO Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso 19 de outubro de 2023, 20h11 Por Renan Xavier A revogação da norma é defendida pelo governo federal, por integrantes da oposição e por organismos internacionais. Em agosto deste ano, a Comissão de...

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

18/10/2023 13:02

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023 Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Atualizado às 07:53 Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da...

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

18/10/2023 12:20

Postado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46 Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião? A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei...

Notícias