Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

UNIFORMIZAÇÃO TEMPORAL

Contagem de prazo processual em dias úteis também vale para juizados

22 de fevereiro de 2017, 10h37
Por Brenno Grillo

Origem da Foto: Consultor Jurídico

Aplicação subsidiária do CPC de 2015 garante contagem de prazos processuais nos juizados em dias úteis

O entendimento foi aplicado em um processo que discutia, além de a regra a ser cumprida na contagem de prazos processuais, a decadência da venda de um terreno.

Leia em Consultor Jurídico

 

Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...