DIREITO AO CONTRADITÓRIO
Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente
17 de outubro de 2022, 7h52
Por Tábata Viapiana
O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo. O credor rebateu o argumento dizendo que o prazo só teria...
Em 10/10/2022
Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal
Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto.
O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, Valdeci Mendes de Oliveira, deferiu pedido de liminar em Ação Civil...
STJ: Tribunal deve analisar se terreno em construção é bem de família
4ª turma determinou o retorno de caso à Corte de origem para analisar se o imóvel penhorado preencheu requisitos de impenhorabilidade.
Da Redação
terça-feira, 11 de outubro de 2022
Atualizado em 13 de outubro de 2022 10:45
A 4ª...
DECISÃO
10/10/2022 07:00
Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o...
ESPECIAL
09/10/2022 07:00 - Origem das Imagens/Fonte: STJ
STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade
Instrumento previsto nos artigos 1.857 e seguintes do Código Civil (CC) para que o autor da herança decida como deve...
A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular
Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl
Não restam dúvidas sobre a possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular.
quarta-feira, 5 de...
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