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Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um...

Mulher obtém certidão de nascimento aos 52 anos Judiciário autorizou a emissão do registro tardio do documento de identidade 04/02/2022 12h39 - Atualizado em 04/02/2022 18h29 Aos 52 anos, Francisca de Oliveira, conseguiu, pela primeira vez na vida, expedir sua certidão de nascimento e carteira de...

OPINIÃO PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto 7 de fevereiro de 2022, 6h33 Por César Augusto Martins Carnaúba Dentro desse cenário, o PL nº 3.326/21 tem ótimas intenções. A decisão judicial deve e merece ser lida e compreendida por qualquer cidadão, e...

DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel por BEA — publicado há 2 dias A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado e condenou o Distrito Federal a corrigir o IPTU de 2019, calculado em metragem superior à do imóvel e a conceder créditos...

OPINIÃO Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais 3 de fevereiro de 2022, 7h13 Por Vicente de Paula Ataide Junior Para demonstrar o caráter avançado e precursor da referida lei municipal, em termos de Direito Animal, farei comentários artigo por artigo ou por...

DECISÃO 03/02/2022 07:25 Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária ​O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem –...