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Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o...

NINGUÉM ENRIQUECEU Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação 6 de dezembro de 2021, 7h52 Por Danilo Vital O mero exercício da posse do imóvel não basta para condenação à taxa de ocupação, concluiu a ministra Nancy Andrighi Leia em Consultor Jurídico  

Cartório pode negar registro de nomes estranhos em crianças? O bom senso deve prevalecer, mas saiba o que diz a legislação brasileira De Ana Luzia Rodrigues em 1 dez 2021 9:27 Quem nunca se divertiu ao escutar nomes bem esquisitos de pessoas cujos pais, sem nenhuma noção, registraram em cartório?...

RECURSO REPETITIVO 02/12/2021 08:00 Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação...

TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que acarreta a...

Artigo – Tendências de tecnologia para 2022: segurança, automação e velocidade Por Joelson Sell Embora a pandemia do coronavírus tenha ceifado muitas vidas, ela também representou uma grande possibilidade de fomentar novas tecnologias na vida de milhões de brasileiros, alternativa utilizada por...