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“O papel dos cartórios vai além da prestação de serviços, impactando positivamente a vida das pessoas trans” Em entrevista à Anoreg/BR, advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo fala sobre o cumprimento do Provimento nº 73/2018 A Corregedoria Nacional de...

OPINIÃO A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial 9 de março de 2021, 10h39 Por Janaína Valenzuella O instituto do bem de família visa a proteger não o bem imóvel em si mesmo, mas em seu sentido amplo: o indivíduo ou família que nele reside. Confira em...

Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes 05/03/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio,...

Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil Por Gabriel Sestrem A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma...

Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’ Estadão Conteúdo 16/01/20 - 13h10 A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação de bens a um homem após reconhecer a “ingratidão” de sua ex-mulher....

IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida...