Contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento

Extraído de: LegisCenter  - 2 horas atrás

CONTRIBUINTE PODE ALTERAR VIA INTERNET DADOS BANCÁRIOS PARA RESSARCIMENTO

A partir desta segunda-feira (7), o contribuinte pode alterar dados bancários para ressarcimento de imposto no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Através do serviço "Alteração de Dados Bancários para Restituição e Ressarcimento", será possível alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos.

Para o coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia, o acesso aos dados bancários passa a ser feito pelo próprio contribuinte, mediante a utilização de do código de acesso gerado no site.

"É importante lembrar que, no caso de utilização de certificado digital, o acesso ao e-CAC pode ser feito por procurador, representante da empresa, matriz, no caso de filial, e sucessora, no caso de sucedida", informa Garcia.

Excessões

O coordenador também ressalta que a novidade não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e deseja mudar os dados bancários.

 

Autor: INFOMONEY
Extraído de JusBrasil
 

Notícias

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade

Penhora TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família. Da Redação segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32 A 4ª câmara de Direito...

Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário?

Opinião Pode ser feita a venda de um imóvel em inventário? Camila da Silva Cunha 1 de dezembro de 2024, 15h28 A novidade é que, recentemente, no dia 30 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24 que, dentre outras alterações, possibilitou a autorização...