Coordenação do Sistema Carcerário elabora novas medidas

Coordenação do Sistema Carcerário elabora novas medidas

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 às 17h31

Brasília – A segunda reunião geral da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB elaborou, na manhã desta terça-feira (25), medidas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis visando a melhoria da situação caótica dos presídios do país. Também participaram do encontro representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

“Precisamos enfrentar a questão do sistema prisional por três eixos principais: a construção de novas vagas, principalmente no regime semiaberto, a diminuição no fluxo de entrada de novas pessoas nas prisões e o aumento do fluxo de saída de presos”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Entre as medidas aprovadas estão o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça para que oriente juízes de todo o país a fundamentar decisões de não aplicar medidas cautelares. O objetivo é diminuir o fluxo de entrada de pessoas no sistema prisional brasileiro. Para aumentar o número de pessoas que saem da cadeia, a OAB disponibilizou-se para participar de mutirões carcerários, principalmente nos julgamentos de presos provisórios, que são cerca de metade da população carcerária brasileira.

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário também irá ao CNJ e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no sentido de implementar o uso de  tornozeleiras eletrônicas nos Estados, preferencialmente para os presos provisórios como imposição de medida cautelar substitutiva à prisão preventiva.

Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, também serão encaminhados às secretarias de saúde e aos governadores proposição para que que as pessoas que estão em cumprimento de medida de segurança, o inimputável que cometeu um crime, passe a ser tratado não como um paciente do sistema de saúde e não mais do sistema penal.

Também será pedido ao Depen que informe o valor efetivo do Fundo Penitenciário Nacional. “Precisamos saber se esse fundo está contingenciado ou se está liberado”, afirma Rocha. “Em vez de contingenciar esse fundo, queremos que o Depen repasse o dinheiro para os Estados, para que eles possam, de forma mais livre, fazer uso deste valor.” Por fim, a Coordenação da OAB mandará ofício aos governadores para que sejam criadas secretarias estaduais de administração penitenciária, independentes e desvinculadas de outros temas.

“Cerca de 30% dos habeas corpus são concedidos em nosso país, ou seja, 30% das prisões foram indevidas. Isso é um aspecto da gestão prisional”, disse Marcus Vinicius na reunião. “Temos também que discutir a melhoria na carreira dos agentes penitenciários, assim como acabar com o domínio das facções criminosas em nossas cadeias, além de analisar se nossa atual Lei de Execução Penal é adequada para nossa realidade. Mais do que criticar, a OAB quer contribuir e dialogar com os governantes para melhorar esse quadro”, completou o presidente da OAB Nacional.

Segundo Maria Tereza Uille, presidente do Consej (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), é necessária uma reflexão crítica da situação brasileira atual para que, mais do que apontar os problemas, consigamos propor soluções concretas para os problemas. O principal, segundo a secretária de Justiça do Paraná, é a superlotação dos presídios.

“O grande número de pessoas encarceradas impede a maior qualidade de políticas de ressocialização. OAB e Ministério Público precisam ser parceiros para responder um importante questionamento: quem são as pessoas presas? Precisamos nos aprofundar nos estudos sobre quem não deveria estar preso porque, por exemplo, não é violento e até entender melhor o que são crimes violentos”, afirmou Maria Tereza. “Quanto mais se cria presídios, mais se enche os presídios. As soluções não são simples, temos que atacar as raízes do problema.”

Raquel Dodge, subprocuradora-geral da República, afirmou na reunião que as soluções não são fáceis, mas que as mais urgentes estão ao alcance dos atores responsáveis pela melhoria do sistema prisional. Os maiores problemas, segundo Raquel, são superpopulação e o descumprimento das sentenças judiciais. “Muitos que presos que já cumpriram pena, outros que poderiam estar com medidas alternativas”, exemplificou. “Isso não é só descumprimento de sentenças da lei penal, mas da defesa de valores constitucionais e de direitos humanos, que proíbe cumprimento de pena sob condições degradantes.”

“Todos estamos do mesmo lado quando queremos cumprir o que diz a Constituição. Ninguém quer que país continue com situação que envergonha a todos, com pessoas torturadas e encarceradas indevidamente”, afirmou Raquel. “Todos têm papel estratégico nessa crise: secretários de Estado, que são os executores diretos nessas medidas; advogados, que sempre lutam por justiça e têm grande papel na melhoria dessa situação; e o Ministério Público, que não quer faltar nesse dialogo.”

No decorrer da reunião, os secretários de cada Estado apresentaram dados atualizados da situação carcerária, como número de presos, número de vagas existentes e aquelas que serão construídas, o valor médio de cada apenado e planos regionais que poderiam ser implementados em esfera nacional. Os secretários também conversaram individualmente com os representantes da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, que conta com membros de todas as unidades da federação.

Foto/Fonte: OAB

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OAB Nacional ouve gestores dos sistemas penitenciários estaduais

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 às 21h29

Brasília – Durante a reunião ordinária da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, realizada nesta terça-feira (25) no Conselho Federal da entidade, os convidados – secretários de Justiça e defensores públicos estaduais – participaram com dados e informações a respeito do sistema penitenciário de suas respectivas regiões. O presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, conduziu os trabalhos.

No debate, cada gestor tratou sobre população carcerária, déficit de vagas, trabalho, educação, boas práticas, prevenção, parcerias público-privadas em segurança pública, entre outros tópicos. Após a exposição de informações por cada secretário, os membros da Coordenação da OAB emendavam perguntas para, a partir daí, serem pensadas soluções conjuntas. Participaram gestores de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

O primeiro a fazer o uso da palavra foi o superintendente de Administração Prisional de Minas Gerais, Murilo Andrade de Oliveira. “A estrutura penitenciária do meu estado, hoje, não favorece o poder público na busca pela resocialização. São cerca de 59 mil presos divididos em 306 unidades, o que gera um déficit de 21 mil vagas. Para começar a saná-lo, queremos disponibilizar 15 mil vagas com recursos estaduais e federais a médio prazo, além de aumentar a capacidade de cada dormitório prisional de um para dois presos”, resumiu.

Murilo ressaltou o projeto que prevê a aquisição de 4 mil tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. “Atualmente temos 1,2 mil presos monitorados por tornozeleira eletrônica. O custo do preso no estado é de R$ 1,8 mil no sistema tradicional; R$ 2,7 mil na parceria público-privada, já incluída a construção do empreendimento; R$ 700 nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs); e R$ 185 no sistema da tornozeleira”, comparou.

Críticas

Gilvan Vitorino, membro da Coordenação e conselheiro federal pela OAB-ES, suscitou o debate sobre a eficácia das prisões. “Prender mais ou prender menos não quer dizer que o número de crimes diminua. Temos que desmistificar isso. A questão do perfil do preso, muitas vezes, é de criminalizado e não de criminoso. Um exemplo é o caso de usuários de drogas que pagam a pena como se traficantes fossem. Isso contribui enormemente para a superlotação”, entende.

Vitorino criticou ainda os “parlatórios”, espaços onde, segundo ele, advogado e condenado conversam através de um interfone instalado em um vidro, paralelamente a dezenas de outros advogados e presos. “Isso está muito longe do que propõe a advocacia. O advogado não tem como saber as reais condições físicas e psicológicas do preso conversando por um vidro. Além disso, os atendimentos acontecem em lugares sem qualquer ventilação, com um ruído enorme e nenhuma privacidade”, acrescentou.

Pedrinhas

O subsecretário de Justiça do Maranhão, Mário Leonardo Pereira Júnior, falou sobre o presídio de Pedrinhas, na capital maranhense.  “A crise de Pedrinhas é o símbolo do Brasil. A série de rebeliões e crimes trouxe à tona a velha problemática do sistema carcerário nacional. Foi o estopim de uma crise de âmbito federal, um espelho. Foram 64 mortes nos últimos meses e a apuração está em fase de inquéritos. É uma investigação delicada, a polícia tem dificuldades em preservar a cena do crime. O acompanhamento da OAB tem sido essencial na busca por metodologias de ação”, agradeceu.

Mário Leonardo traçou um resumo da situação carcerária do Maranhão. “Hoje temos 30 unidades prisionais, com seis mil presos, 4,3 mil vagas e um déficit de 1,7 mil. Os problemas são complexos. Estamos desenvolvendo uma série de ações que possam nos equilibrar a curto prazo. Estão em construção sete unidades prisionais, com cerca de 1,8 mil vagas. Estamos também investindo no reaparelhamento de unidades e viaturas”, frisou.

O subsecretário lembrou que na última segunda-feira (24) teve início o curso preparatório para os aprovados no concurso para agente penitenciário, com 80 vagas imediatas, que em breve estarão na ativa. Segundo ele, isso aliviará um pouco o panorama.

Terceirização e hospitais psiquiátricos

Outro aspecto bastante discutido na reunião da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB foi a terceirização de recursos humanos nos presídios. Para o membro Adeildo Nunes, conselheiro federal pela OAB-PE, a prática não é adequada. “Uma das primeiras unidades penitenciárias terceirizadas no Brasil foi a de Juazeiro do Norte-CE. Na época, houve uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Ceará entendeu que não era possível, em nenhuma situação, o estado delegar poderes ao particular para exercer segurança interna de presídio. No STJ a decisão foi mantida”, lembrou.

Para Ricardo Breier, membro da Coordenação e secretário-geral da OAB-RS, as casas de custódia também vivem situação dramática. “Muitos funcionários destas unidades caem em quadros de depressão devido ao ambiente. Há violações de direitos humanos tão graves quanto as das unidades prisionais. Não há fiscalização, apoio social, visita da família. Muitas vezes, o inimputável cumpre pena no presídio e o dito são, no centro psiquiátrico”, denunciou.

Frente às denúncias e sugestões, o presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, Adilson Geraldo Rocha, anunciou que será formulado um modelo de ofício a ser endereçado aos governadores. “Elencaremos, entre outras coisas, a situação do inimputável, que cumpre medida de segurança, e que entendemos não ser questão de segurança pública e sim de saúde. Iremos sugerir medidas e métodos de ação surgidos a partir de nossa troca de ideias neste espaço”, disse. Não foi estipulado prazo para a formulação do modelo de ofício.

APACs

Um aspecto elogiado pelos convidados e membros da Coordenação foi o das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). São instituições dedicadas à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, com o objetivo de promover a humanização das prisões sem perder de vista a finalidade punitiva. Para o presidente Adilson Rocha, são centros efetivos e eficazes. Gestores do Maranhão, de Minas Gerais e da Bahia também ressaltaram os bons resultados obtidos com as APACs.

Fonte: OAB