Copa e Olimpíadas no Brasil têm repercussão na legislação brasileira
16/05/2013 08:17
Jogos muito tarde
"Os horários dos jogos são muito ruins para a pessoa que tem família e pega ônibus, e a maioria pega ônibus”, disse Emerson Teixeira. “Quanto ao acesso aos estádios, que também faz parte do Estatuto, os organizadores dos eventos têm que melhorar esses acessos. A gente tem visto que não melhorou nada. A gente levou quase duas horas para chegar ao Mineirão. A gente vê que não tem metrô perto dos estádios, os ônibus são precários e poucos. Os estacionamentos são abertos duas horas antes do jogo e deveria ter sido aberto 10 horas antes."
Defesa dos direitos
Torcidas organizadas
Ficha limpa
Vários parlamentares, como é o caso do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), afirmavam que as exigências da Fifa desrespeitavam os Estatutos do Torcedor (10.671/03) e do Idoso (10.741/03) e outras leis nacionais.
Soberania
Salto de qualidade
Novas alterações
15/05/2013 - 20h13
Dez anos depois, dados permitem avaliar a eficácia do Estatuto do Torcedor
Arquivo/ Alexandra Martins
Romário quer Lei da Ficha Limpa também para os dirigentes esportivos.
Depois de uma década em vigor, o Estatuto do Torcedor já reúne dados suficientes para uma avaliação mais efetiva de sua eficácia. Para facilitar essa análise, é bom lembrar que a lei, sancionada em 2003, queria reverter o quadro de flagrante desrespeito aos direitos do público que frequentava os estádios e os ginásios esportivos do Brasil.
A idolatria por um time de futebol, o apoio a determinado esporte amador ou a simples contemplação do espetáculo em uma arena esportiva sujeitava o torcedor à violência gratuita, a preços abusivos, ao desconforto e a outros problemas que eram compensados apenas pela paixão que muitos brasileiros cultivam pelo esporte.
Como o estatuto é do torcedor, a avaliação começa exatamente por eles. Reunindo quase dois mil brasilienses fãs do Atlético Mineiro, a Candangalo faz uma avaliação positiva do Estatuto do Torcedor. O presidente da torcida atleticana, Emerson Teixeira, elogia, por exemplo, o tratamento do torcedor como cliente e consumidor. "Como pontos positivos, a segurança nos estádios melhorou bastante; a divulgação dos eventos e dos jogos nos estádios; o planejamento dos campeonatos, com datas marcada com antecedência. Nesse ponto, avançou bastante."
Jogos muito tarde
Mas, como tudo sempre pode melhorar, Teixeira reclama dos jogos que começam às 10 horas da noite no meio da semana. Para o torcedor que trabalha cedo no dia seguinte, esse é um verdadeiro martírio.
O presidente da Candangalo também tem críticas quanto aos acessos ao recém-inaugurado Mineirão, em Belo Horizonte, que será palco de jogos da Copa das Confederações, neste ano, e da Copa do Mundo de 2014.
"Os horários dos jogos são muito ruins para a pessoa que tem família e pega ônibus, e a maioria pega ônibus”, disse Emerson Teixeira. “Quanto ao acesso aos estádios, que também faz parte do Estatuto, os organizadores dos eventos têm que melhorar esses acessos. A gente tem visto que não melhorou nada. A gente levou quase duas horas para chegar ao Mineirão. A gente vê que não tem metrô perto dos estádios, os ônibus são precários e poucos. Os estacionamentos são abertos duas horas antes do jogo e deveria ter sido aberto 10 horas antes."
Ainda há violência
Autor de um livro sobre o Estatuto do Torcedor, o especialista em direito esportivo Gustavo Lopes ainda manifesta preocupação diante dos casos de violência.
"A questão da violência nos estádios de futebol passa pela necessidade de humanizar o torcedor e dividir responsabilidades. Então, a responsabilidade é do poder público; dos clubes que organizam as partidas; das federações que organizam as competições; da imprensa, que veicula e divulga as informações; das autoridades de segurança, que são responsáveis pelo trato da violência no dia a dia; e dos próprios torcedores, que, além de ter o direito de ser bem tratados, têm o dever de se conscientizar que um estádio de futebol não é um campo de batalha", destacou Gustavo Lopes.
Defesa dos direitos
A partir do estatuto, o Ministério do Esporte criou o Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor. O órgão, que tem a missão de regulamentar a lei no Executivo, é dirigido por Paulo Castilho, promotor de Justiça com atuação destacada no combate à violência no esporte.
Quanto à segurança do torcedor nos estádios, por exemplo, Castilho cita alguns avanços, mas admite que ainda há muito a fazer. "Evidentemente, não podemos falar que está do jeito ideal, mas estamos avançando a passos largos. Um exemplo foi a portaria interministerial que regulamentou o artigo 23 do Estatuto do Torcedor, que fala dos laudos de segurança: laudos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e engenharia.”
Para Castilho, “esse foi um avanço muito grande que propiciou aos promotores de justiça do consumidor cobrarem, com mais eficiência, das entidades organizadoras - federações e clubes - uma melhoria nos estádios. Muitos estádios já foram reformados e outros foram vetados para partidas oficiais".
Torcidas organizadas
Castilho aponta outros avanços quanto à repressão à violência de algumas torcidas organizadas. "Nós temos muitos casos de torcidas que foram impedidas de entrar nos estádios com suas indumentárias, bandeiras, faixas ou instrumento musical. Eu sou oriundo do Ministério Público de São Paulo e trabalho no Juizado do Torcedor nos estádios. Lá, já teve ano de afastamento de mais de 65 torcedores dos estádios de futebol, de acordo com a gravidade da conduta, com penalização de três meses até dois anos.”
Ele lembra ainda que houve, recentemente, “a decisão de um juiz de Goiás que baniu do estado as torcidas organizadas por cinco anos, proibindo-as, inclusive, de frequentar praças esportivas. Tudo isso foi possível porque há uma legislação eficiente hoje. Só precisa que os mecanismos de Estado se aperfeiçoem para atuar".
E para que esses mecanismos realmente funcionem, Castilho informa que o Ministério do Esporte tem atuado em conjunto com o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Defensorias Públicas e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público para que os juizados sejam instalados com competência ampliada, a fim de acabar com a sensação de impunidade que ainda impera em algumas poucas torcidas organizadas do futebol. E, segundo Castilho, esse mesmo rigor também deve alcançar os maus dirigentes e árbitros.
Ficha limpa
Por falar nisso, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Romário (PSB-RJ), não se conforma, por exemplo, com o fato de dirigentes se perpetuarem à frente de clubes, federações e confederações esportivas. A ficha limpa, já em vigor, para os políticos, também deveria imperar no comando do esporte, segundo Romário.
"Alguns clubes têm um ciclo de três a cinco presidentes que ficam se revezando no poder. Eu tenho bastante consciência que, para melhorar definitivamente o futebol brasileiro, essa mudança tem que vir da entidade maior, que é a CBF”, ressaltou Romário.
“Um ladrão não pode ser presidente da CBF, mas é o que acontece hoje no nosso futebol: uma pessoa que não tem capacidade de administração e que, infelizmente, é metida direta e indiretamente com o período obscuro do nosso País, que é o da ditadura", acrescentou o deputado.
A efetividade do Estatuto do Torcedor é acompanhada de perto pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, inclusive com frequentes audiências públicas sobre o tema.
Reportagem – José Carlos Araújo
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
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15/05/2013 - 20h10
Copa e Olimpíadas no Brasil têm repercussão na legislação brasileira
Ag. Câmara
Mudanças nas leis, por conta da Copa e das Olimpíadas, provocaram polêmica na Câmara.
A confirmação do Brasil como palco de duas das principais competições esportivas do mundo (Copa do Mundo de Futebol, em 20014, e as Olimpíadas, em 2016) teve repercussão também na legislação. Organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), entidades internacionais, a Copa e as Olimpíadas demandariam uma certa flexibilização nas leis em vigor no Brasil, o que rendeu muita polêmica no Parlamento.
O acordo entre o governo brasileiro e a Fifa previa, por exemplo, a aprovação da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12). A proposta tramitou no Congresso durante quase um ano. Houve debates acalorados, por exemplo, em torno dos ingressos para idosos e estudantes, da liberação ou não de bebidas alcoólicas durante os jogos e das áreas de restrição comercial impostas pela Fifa.
Vários parlamentares, como é o caso do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), afirmavam que as exigências da Fifa desrespeitavam os Estatutos do Torcedor (10.671/03) e do Idoso (10.741/03) e outras leis nacionais.
"A Fifa só quer os direitos, só quer os privilégios, ela não quer ônus, não quer deveres, não quer obrigações”, criticou Fábio Trad. “E, o mais grave, ela quer que o povo brasileiro, por meio da União, arque com as consequências dos eventuais danos, ainda que eles não possam ser passíveis de imputação de culpa à União. É um absurdo que nós temos que combater para que o País não faça gol contra o seu próprio povo."
Soberania
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), sempre rebateu os argumentos de suposta ingerência da Fifa em assuntos nacionais. “Não vejo onde está ferindo soberania, não vejo onde está ferindo direitos; pelo contrário, a presidente Dilma foi muito taxativa e nós queremos ampliar os direitos do torcedor brasileiro. Todo mundo quer fazer uma Copa do Mundo, até aqueles países pequenos que não têm condições, mas sonham em fazer um evento dessa magnitude, e o Brasil tem que se preparar para isso."
A Lei Geral da Copa foi sancionada, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2012. Especificamente em relação ao Estatuto do Torcedor, o texto final garante a venda de parte dos ingressos com 50% de desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.
No entanto, a nova lei suspendeu o artigo do Estatuto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, sob críticas do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). "A pressão foi muito grande, porque os patrocinadores mais importantes da Copa são fabricantes de bebida. Portanto, nós não conseguimos vetar. Mas houve negociação intensa do Congresso com o governo para passar essa responsabilidade para os estados. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, nós temos proibição de bebida."
Salto de qualidade
Apesar de itens julgados como retrocesso por alguns parlamentares, a Copa do Mundo e as Olimpíadas deverão dar um salto de qualidade na prestação de serviços ao torcedor brasileiro. Essa, pelo menos, é a expectativa do Ministério do Esporte, expressa pelo diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, Paulo Castilho.
"Vamos melhorar as condições das arenas, não só nas 12 cidades-sedes, mas também em arenas como a do Palmeiras, a do Morumbi reformado, a do Grêmio e as de outros clubes que estão correndo atrás para evoluírem”, ressaltou Castilho.
“Podemos melhorar em termos de Justiça: estamos trabalhando na implantação dos Juizados dos Torcedores, com Justiça próxima da população”, acrescentou o diretor. “Estamos aperfeiçoando os laudos: o ministério já encomendou um estudo para fazer o levantamento de 156 estádios do Brasil com capacidade para 10 mil ou mais torcedores. Temos trabalhado em uma padronização de procedimento das políticas e em um melhor intercâmbio entre as torcidas e o poder público."
Novas alterações
E para sintetizar esses 10 anos do Estatuto do Torcedor, o deputado Vicente Cândido acredita que o texto terá de passar por novas alterações em breve, a fim de explicitar na legislação alguns avanços que as experiências da Copa e das Olimpíadas poderão trazer ao País.
"O estatuto criou parâmetros importantes para a organização dos eventos e entidades promotoras de eventos esportivos. No entanto, o Brasil evoluiu rapidamente, sobretudo com o advento da Copa do Mundo. Isso torna o estatuto um pouco obsoleto em algumas partes. Seria bom dar uma atualizada na lei”, avaliou o deputado. “Os clubes hoje ainda não têm condições de cumprir, na íntegra, o que manda o Estatuto do Torcedor. Ou seja, o importante de tudo isso é comemorar os 10 anos, fazer avaliações e reflexões, mas, sobretudo, projetar para o futuro um outro Brasil em matéria de produção esportiva. O Congresso Nacional está atento a isso."
Cândido ressalta que eventual mudança substancial no Estatuto do Torcedor ainda vai passar por amplo debate entre parlamentares, especialistas, representantes do governo, dirigentes esportivos e, é claro, o torcedor, principal interessado no respeito aos seus direitos nos estádios e ginásios do País.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara Notícias
