CPI investigará planos de saúde

CPI para investigar planos de saúde

01/04/2011

O deputado Fernando Capez (PSDB) solicitou a instalação de CPI que tem por finalidade investigar o desequilíbrio entre os valores arrecadados pelas seguradoras de saúde, seus lucros e o montante que elas repassam para os profissionais da área médica.
A iniciativa atende manifestações de entidades médicas, tais como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo e a Sociedade de Anestesiologia.

Em reuniões realizadas com representantes dessas entidades, Capez recebeu diversas denúncias sobre os pagamentos irrisórios realizados pelas seguradoras aos profissionais, o que acaba comprometendo, de maneira imediata, direitos assegurados aos consumidores usuários de planos de saúde privados e, também, toda a sociedade.

Segundo a associação, a alta carga de trabalho, aliada à baixa remuneração, acaba por comprometer gravemente a qualidade dos serviços médicos prestados, expondo os profissionais ao risco e erro médico, que certamente repercutem em seus pacientes. Informa que um médico obstetra recebe R$ 200 por parto realizado. Portanto, o profissional faz, às vezes, de 10 a 15 partos por dia para poder fazer jus a uma remuneração maior. Já um anestesista, que participa do mesmo procedimento, recebe R$ 80.
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa, Capez chamou a atenção para o caos vivenciado pelos médicos. “É inaceitável que o médico receba R$ 200 para fazer um parto e o anestesista R$ 80, numa cirurgia de alto risco”, disse o deputado. O parlamentar protocolou, também, uma representação, no dia 3/9/2010, no Ministério Público Federal (Área da Tutela Coletiva), para solicitar a adoção de medidas céleres e eficazes que acabem com os referidos desmandos.

Para chamar a atenção da sociedade, os médicos organizam uma paralisação do atendimento a todos os convênios no dia 7/4. A manifestação está sendo articulada pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos contra os baixos honorários e interferência das seguradoras na autonomia do trabalho dos mais de 160 mil profissionais que atuam no setor. “As relações entre médicos e seguradoras chegaram a um ponto insustentável”, destacou Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira.

Extraído de JusClip

 

Notícias

Busca da verdade real

Jurisprudência mineira - Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Documento novo - Busca da verdade real JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - DOCUMENTO NOVO - BUSCA DA VERDADE REAL - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA -...

Multa cancelada

  Decisão não vale se não houve intimação pessoal Por Camila Ribeiro de Mendonça De nada vale a decisão judicial, se esta não for seguida de intimação pessoal para seu cumprimento. Sob esse entendimento, o juiz Gustavo Melo, do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, cancelou multa de R$ 540...

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença

03/08/2011 - 09h01 RECURSO REPETITIVO STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo...

Direito aplicável

  Indenização pode ser alternativa a herança Quando a Justiça decide uma questão que é mero reflexo do pedido inicial, não há julgamento extra petita. A tese levou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a confirmar entendimento de segunda instância, que decidiu que a indenização por...

Juiz converte união homoafetiva em casamento

Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 13 horas atrás Juiz de Pernambuco converte união homoafetiva em casamento Nesta terça-feira (2/8), a Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família...