CPI investigará planos de saúde

CPI para investigar planos de saúde

01/04/2011

O deputado Fernando Capez (PSDB) solicitou a instalação de CPI que tem por finalidade investigar o desequilíbrio entre os valores arrecadados pelas seguradoras de saúde, seus lucros e o montante que elas repassam para os profissionais da área médica.
A iniciativa atende manifestações de entidades médicas, tais como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo e a Sociedade de Anestesiologia.

Em reuniões realizadas com representantes dessas entidades, Capez recebeu diversas denúncias sobre os pagamentos irrisórios realizados pelas seguradoras aos profissionais, o que acaba comprometendo, de maneira imediata, direitos assegurados aos consumidores usuários de planos de saúde privados e, também, toda a sociedade.

Segundo a associação, a alta carga de trabalho, aliada à baixa remuneração, acaba por comprometer gravemente a qualidade dos serviços médicos prestados, expondo os profissionais ao risco e erro médico, que certamente repercutem em seus pacientes. Informa que um médico obstetra recebe R$ 200 por parto realizado. Portanto, o profissional faz, às vezes, de 10 a 15 partos por dia para poder fazer jus a uma remuneração maior. Já um anestesista, que participa do mesmo procedimento, recebe R$ 80.
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa, Capez chamou a atenção para o caos vivenciado pelos médicos. “É inaceitável que o médico receba R$ 200 para fazer um parto e o anestesista R$ 80, numa cirurgia de alto risco”, disse o deputado. O parlamentar protocolou, também, uma representação, no dia 3/9/2010, no Ministério Público Federal (Área da Tutela Coletiva), para solicitar a adoção de medidas céleres e eficazes que acabem com os referidos desmandos.

Para chamar a atenção da sociedade, os médicos organizam uma paralisação do atendimento a todos os convênios no dia 7/4. A manifestação está sendo articulada pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos contra os baixos honorários e interferência das seguradoras na autonomia do trabalho dos mais de 160 mil profissionais que atuam no setor. “As relações entre médicos e seguradoras chegaram a um ponto insustentável”, destacou Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira.

Extraído de JusClip

 

Notícias

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

27/04/2011 - 08h03 DECISÃO Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da...

Registro de patente será mais ágil a partir de maio

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011   Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas   Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...