CPI investigará planos de saúde

CPI para investigar planos de saúde

01/04/2011

O deputado Fernando Capez (PSDB) solicitou a instalação de CPI que tem por finalidade investigar o desequilíbrio entre os valores arrecadados pelas seguradoras de saúde, seus lucros e o montante que elas repassam para os profissionais da área médica.
A iniciativa atende manifestações de entidades médicas, tais como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo e a Sociedade de Anestesiologia.

Em reuniões realizadas com representantes dessas entidades, Capez recebeu diversas denúncias sobre os pagamentos irrisórios realizados pelas seguradoras aos profissionais, o que acaba comprometendo, de maneira imediata, direitos assegurados aos consumidores usuários de planos de saúde privados e, também, toda a sociedade.

Segundo a associação, a alta carga de trabalho, aliada à baixa remuneração, acaba por comprometer gravemente a qualidade dos serviços médicos prestados, expondo os profissionais ao risco e erro médico, que certamente repercutem em seus pacientes. Informa que um médico obstetra recebe R$ 200 por parto realizado. Portanto, o profissional faz, às vezes, de 10 a 15 partos por dia para poder fazer jus a uma remuneração maior. Já um anestesista, que participa do mesmo procedimento, recebe R$ 80.
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa, Capez chamou a atenção para o caos vivenciado pelos médicos. “É inaceitável que o médico receba R$ 200 para fazer um parto e o anestesista R$ 80, numa cirurgia de alto risco”, disse o deputado. O parlamentar protocolou, também, uma representação, no dia 3/9/2010, no Ministério Público Federal (Área da Tutela Coletiva), para solicitar a adoção de medidas céleres e eficazes que acabem com os referidos desmandos.

Para chamar a atenção da sociedade, os médicos organizam uma paralisação do atendimento a todos os convênios no dia 7/4. A manifestação está sendo articulada pela Associação Médica Brasileira, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos contra os baixos honorários e interferência das seguradoras na autonomia do trabalho dos mais de 160 mil profissionais que atuam no setor. “As relações entre médicos e seguradoras chegaram a um ponto insustentável”, destacou Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira.

Extraído de JusClip

 

Notícias

Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave

10/06/2011 - 13h06 DECISÃO Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...

PEC dos Recursos

  A Justiça não se expressa somente em números Por José Miguel Garcia Medina   Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...

Mudança legal

  Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues   Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...